Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19885 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 4/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2008, Página 40796 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2047 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/08, p. 19885.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Visto temporário - Visto de turista - Permanência - Turista - Concessão (administração pública)