Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.736, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas (2005) - Visto temporário - Visto de turismo - Turista - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas (2005) - Visto temporário - Visto de turismo - Turista - Promulgação