Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.736, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Visto temporário - Visto de turista - Permanência - Turista - Concessão (administração pública) - Promulgação