Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS VERDES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2008, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/8/2008, Página 39982 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2042 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Zortéa (SC)