Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PEQUIZEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequizeiro, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2008, Página 3265 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pequizeiro (TO)