Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INÁCIO MARTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Inácio Martins (PR)