Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL MODELO - ACCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castanhal, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2008, Página 27366 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Castanhal (PA)