Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2008, Página 24267 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cruzeiro (SP)