Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2008
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA IÇARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2008, Página 24263 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Içara (SC)