Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2008
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPINAVERDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2008, Página 24263 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Campina Verde (MG)