Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2008, Página 19795 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2008, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cuiabá (MT)
TELEVISÃO EDUCATIVA