Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2007, Página 23571 Vol. 89 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - João Pessoa (PB)
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