Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU - FAJI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2007, Página 7949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Permissão (administração pública) - Município - Iguatu (CE)