Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS CANDANGOS DO PARANOÁ - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Paranoá, Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/4/2007, Página 16797 Vol. 69 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2007, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Paranoá (DF)