Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ECOLÓGICA SANTO ANTONIO - ACESA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2007, Página 12752 Vol. 65 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2007, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santo Antônio do Sudoeste (PR)