Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS UNIDOS DE LAGOA REAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Real, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2007, Página 15750 Vol. 65 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Lagoa Real (BA)