Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO SAMARITANA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2007, Página 14071 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bela Vista do Maranhão (MA)