Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE URUANA DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2007, Página 14070 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Uruana de Minas (MG)