Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2007, Página 17 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Cotia (SP)