Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2007, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Pedro do Iguaçu (PR)