Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO LAJE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Laje, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José da Laje (AL)