Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Itápolis (SP)