Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VAMOS CONSTRUIR ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Alto do Iguaçu (PR)