Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2007
EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003.
Texto - Memorando de Entendimento
- Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23261 (Memorando de Entendimento)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23267 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Memorando acima citado está publicado no DSF de 12/07/2007
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Noruega - Brasília (DF), 2003
ATO INTERNACIONAL - Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados (2003) - Comércio - Ato bilateral - Produto de origem animal - Pesca - Aquicultura - Condição higiênico-sanitária
ATO INTERNACIONAL - Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados (2003) - Comércio - Ato bilateral - Produto de origem animal - Pesca - Aquicultura - Condição higiênico-sanitária