Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova concessão à TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2007, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Presidente Prudente (SP)
TELEVISÃO