Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo 26.782.0236.1424.0051 - Construção de Trecho Rodoviário - Diamantino - Sapezal - Comodoro - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso - no Estado do Mato Grosso (UO 39.252).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 13/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Trecho rodoviário - Exclusão - Cancelamento - Município - Diamantino (MT) - Sapezal (MT) - Comodoro (MT)