Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS - ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - CE (UO 36.901).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 12/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Hospital - Implantação - Aparelhamento - Exclusão - Cancelamento - Município - Fortaleza (CE)