Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/11/2007, Página 62695 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Fortaleza (CE)
TELEVISÃO EDUCATIVA