Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DA GRANDE GUARAPARI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/11/2007, Página 62690 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guarapari (ES)