Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2007, Página 59644 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2007, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Brejo da Madre de Deus (PE)