Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida à REDE DE EMISSORAS UNIDAS DE PARAGOMINAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/11/2007, Página 59639 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2007, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Paragominas (PA)