EM N°00062 DIM/DE-I/DAI MRE CVIS-BRAS-PORT

Brasília, 12 de março de 2004.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, assinado em Lisboa, em 11 de julho último.

     2. A assinatura do Acordo em apreço reflete o estágio adiantado em que se desenvolve o relacionamento bilateral entre Brasil e Portugal, bem como a consciência, já predominante em seus Governos, de que nacionais brasileiros e portugueses dispõem de um patrimônio comum de cujos benefícios poderão compartilhar ainda mais intensamente.

     3. Nesse entendimento, bem além do mero fluxo turístico entre os territórios de ambos os países, a cultura em geral, a arte e a ciência podem se desenvolver em condições privilegiadas na medida em que seus agentes, brasileiros e portugueses, possam ver facilitados seus deslocamentos de um país a outro. Assim também empresários, estagiários, jornalistas e desportistas se vêem em condições de intensificar atividades comerciais, educativas e de cooperação bilateral para mútuo benefício.

     4. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação legislativa, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo em pauta.

     Respeitosamente,

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)