Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50811 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Juiz de Fora (MG)