Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Maringá (PR)
TELEVISÃO