Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COLMÉIA DE PORTO UNIÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50805 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Porto União (SC)