Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - São Sebastião do Paraíso (MG)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA