Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo RECUPERAÇÃO DO PORTO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ NO ESTADO DO AMAPÁ (UO 39.252).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2007, Página 48933 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2007, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 8/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE SANTANA - Recuperação - Obra pública - Cancelamento - Exclusão - Estado (ente federado) - Amapá