Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2007, Página 48925 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Joaçaba (SC)