Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO JORNAL CULTURA DO CEARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Acaraú (CE)