Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ouroeste (SP)