Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mateus Leme (MG)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
TELEVISÃO EDUCATIVA