Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo 26.782.0235.105T.0025 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (UO 39.252).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2007, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 4/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Divisa geográfica - Exclusão - Cancelamento - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Estado (ente federado) - Paraíba - Rio Grande do Norte - Pernambuco