Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2007
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451, de 8 de fevereiro de 2007, as obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-110 e o entroncamento com a MT-453, do km 193,3 ao km 345,4, no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2007, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 3/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Obra pública - Emergência - Cancelamento - Exclusão - Estado (ente federado) - Mato Grosso