Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUS, MARIA E JOSÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viseu, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2007, Página 38497 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Viseu (PA)