Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE FM DE CEILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33640 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ceilândia (DF)