Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA DE RADIODIFUSÃO DE GUAIRAÇÁ - PR - ACERG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guairaçá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33636 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guairaçá (PR)