Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Murici, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33636 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2007, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Murici (AL)