Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELO HORIZONTE - AMBH para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piancó, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Piancó (PB)