Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2007
EMENTA: Fixa o subsídio do Presidente e do Vice- Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2007, Página 28043 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIO - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Abril, 2007
MINISTRO DE ESTADO - Vencimentos - Remuneração - Salário
MINISTRO DE ESTADO - Vencimentos - Remuneração - Salário