Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA, EDUCATIVA E CULTURAL "Z" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Município - Mauá (SP)