Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Ouricuri (PE)